Nos últimos dias, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem endurecido as suas exigências para a regularização de imigrantes em Portugal. Após a derrota do Governo no Tribunal Constitucional, que invalidou o pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia da República, as novas normas passaram a ter um impacto direto na vida de muitos imigrantes.
Novas regras para regularização de imigrantes
Uma das medidas mais rigorosas implementadas pela AIMA sobre imigrantes envolve a exigência de uma declaração “sob compromisso de honra” por parte dos inquilinos e proprietários de imóveis, a ser reconhecida em cartório ou validada por advogado. Mesmo que o imigrante já tenha o comprovante da Junta de Freguesia ou uma declaração da Autoridade Tributária, esse documento é agora imprescindível para a renovação ou emissão de autorizações de residência.
Além disso, a agência agora exige mais provas da origem da renda dos imigrantes. Embora seja permitido apresentar comprovantes de rendimento provenientes do exterior, a AIMA está a questionar a origem desses valores, exigindo que os imigrantes sejam tutelados por um cidadão português ou por um imigrante com residência legal no país, que tenha um salário superior ao mínimo nacional.
Outro ponto de atenção está nas exigências para imigrantes que entram por terra. A AIMA já não se contenta apenas com o carimbo no passaporte ou com os registros de alojamento. Dependendo do atendimento, agora é solicitado que o imigrante prove que se registou na Polícia de Segurança Pública (PSP) até três dias após a entrada em Portugal.
Em um movimento ainda mais incisivo, o Governo português criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma força policial para fiscalização de imigrantes. Agentes da PSP estão autorizados a abordar pessoas nas ruas e exigir a comprovação de sua regularidade no país. Aqueles que não apresentarem os documentos necessários poderão ser expulsos sem possibilidade de contestação.
O impacto nas comunidades imigrantes
Portugal conta atualmente com cerca de 1,6 milhão de imigrantes regularizados, representando 15% da população total do país. Dentre esses, mais de 550 mil são brasileiros, o que torna a comunidade brasileira a maior no território luso. No entanto, o crescente número de imigrantes tem sido alvo de discursos de ódio e desinformação, com a direita radical populista utilizando a imigração como um tema central em suas narrativas.
Segundo um estudo recente do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO), Portugal é agora considerado o epicentro da desinformação sobre imigração na Europa, com campanhas que distorcem a realidade e alimentam o preconceito. Essas mudanças nas regras de regularização, associadas ao aumento do clima de intolerância, têm gerado uma sensação de insegurança entre os imigrantes no país.
