Na terça-feira, 28 de outubro, a Assembleia da República aprovou novas alterações na Lei da Nacionalidade, que, caso entrem em vigor, deverão dificultar o processo de registro de filhos de imigrantes nascidos em Portugal como cidadãos portugueses. Pela nova proposta, aprovada por todos os partidos de direita, os bebês só poderão ser considerados cidadãos portugueses se um dos pais comprovar residência legal no país por, no mínimo, cinco anos.
Mudanças nas regras da Lei da Nacionalidade: um passo atrás para os imigrantes?
Atualmente na Lei da Nacionalidade, para registrar uma criança nascida em Portugal como portuguesa, basta que um dos pais tenha situação regularizada no país. Quando ambos os pais não possuem documentação legal, o requisito para o registro é que um dos progenitores tenha ao menos um ano de residência em solo português. Com as novas regras, a exigência será bem mais rigorosa, dificultando o acesso à nacionalidade para muitas crianças nascidas em território português.
Magalhães Neto, advogado especializado em imigração, fez duras críticas às mudanças na Lei da Nacionalidade. Para ele, as novas condições podem criar uma espécie de “cidadania de segunda classe”. Segundo o especialista, ao restringir o acesso à cidadania portuguesa a crianças nascidas no país, o Governo pode fomentar atitudes preconceituosas e dividir ainda mais a sociedade.
A cidadania no futuro: novos desafios para crianças de imigrantes
Além disso, a reforma da Lei da Nacionalidade prevê que, caso um bebê não consiga ser registrado como português na infância, ele poderá solicitar a nacionalidade portuguesa quando atingir a maioridade. No entanto, para conseguir a cidadania, o jovem terá que demonstrar, aos 18 anos, que conhece os valores culturais de Portugal, o que representa um novo obstáculo para quem cresceu no país.
Outra alternativa para essas crianças será aguardar que um dos pais obtenha a nacionalidade portuguesa por tempo de residência. Com as mudanças, o tempo necessário para que um estrangeiro possa obter a cidadania sobe de cinco para sete anos no caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de cinco para 10 anos para os demais estrangeiros.
Dados demográficos: a crescente presença de imigrantes em Portugal
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2024 nasceram em Portugal 84.642 bebês, sendo que 33% desse total (27.951) tem mães estrangeiras. Em comparação com 2015, o número de crianças nascidas de mães portuguesas caiu 20%, enquanto o número de filhos de mães estrangeiras praticamente dobrou, com um aumento de 99,1%. Em 2015, o total de crianças nascidas de mães imigrantes era de 14.038, enquanto em 2024 esse número subiu para 27.951.
Entre as mães estrangeiras, as brasileiras representam 11% do total de nascimentos em Portugal, e 35% do total de crianças nascidas de mães imigrantes, conforme o INE.
